Questões Direito Penal Lei n7716
Tendo em vista a tutela penal relativa aos crimes raciais, analise as seguintes afir...
Responda: Tendo em vista a tutela penal relativa aos crimes raciais, analise as seguintes afirmações: I. A lei brasileira trata igualmente o preconceito derivado de raça, cor, etnia, religião ou p...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A afirmativa I está correta porque a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, trata igualmente o preconceito derivado de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Essa lei visa proteger esses grupos contra discriminação e crimes motivados por essas características.
A afirmativa II está incorreta porque a lei penal brasileira não pune preconceito derivado de culpa, mas sim de dolo. Ou seja, para que haja crime, é necessário que o agente tenha a intenção (dolo) de praticar o ato discriminatório. A culpa, que é a falta de cuidado ou negligência, não configura crime nesse contexto.
A afirmativa III também está incorreta porque a lei brasileira não estabelece uma prevalência explícita na proteção a grupos historicamente estigmatizados, embora a proteção seja direcionada a esses grupos. A legislação busca proteger contra preconceitos e discriminações, mas não há uma hierarquia formal na lei que dê prevalência a determinados grupos em relação a outros.
Portanto, apenas a afirmativa I está correta, o que confirma o gabarito oficial e a resposta mais comentada pelos usuários.
A afirmativa I está correta porque a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, trata igualmente o preconceito derivado de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Essa lei visa proteger esses grupos contra discriminação e crimes motivados por essas características.
A afirmativa II está incorreta porque a lei penal brasileira não pune preconceito derivado de culpa, mas sim de dolo. Ou seja, para que haja crime, é necessário que o agente tenha a intenção (dolo) de praticar o ato discriminatório. A culpa, que é a falta de cuidado ou negligência, não configura crime nesse contexto.
A afirmativa III também está incorreta porque a lei brasileira não estabelece uma prevalência explícita na proteção a grupos historicamente estigmatizados, embora a proteção seja direcionada a esses grupos. A legislação busca proteger contra preconceitos e discriminações, mas não há uma hierarquia formal na lei que dê prevalência a determinados grupos em relação a outros.
Portanto, apenas a afirmativa I está correta, o que confirma o gabarito oficial e a resposta mais comentada pelos usuários.
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