No instituto da medida de segurança

a) é vedada a sua conversão sobrevindo no curso do cumprimento de uma pena privativa de liberdade.

b) a periculosidade é sempre presumida.

c) a sua extinção fica condicionada à ausência de prática, durante um ano, de fato indicativo de persistência da periculosidade.

d) é desnecessária a prática de fato típico, antijurídico e culpável para sua imposição.

e) é inviável a internação do paciente no tratamento ambulatorial.

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