No que pertine à prescrição, marque a alternativa incorreta....

Questão de Direito Penal da banca MPE GO aplicada no concurso MPE GO (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q231059•
Direito Penal•
Prescrição•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

No que pertine à prescrição, marque a alternativa incorreta.

São causas que interrompem a prescrição: o recebimento da denúncia ou queixa; a publicação da sentença de pronúncia; a ausência do acusado citado por edital, sem que este tenha nomeado defensor; e a publicação de sentença condenatória recorrível.

O termo inicial da contagem do prazo é a data da consumação do crime e não a data da prática da conduta (o que excepciona a teoria da atividad.

No crime continuado, a prescrição incide isoladamente sobre cada um dos delitos componentes da continuidade.

As agravantes e atenuantes não são consideradas para cálculo da prescrição da pretensão punitiva, diferentemente das causas de aumento e diminuição da pena, que devem ser computadas no cálculo da prescrição da pretensão punitiva.

Questões Relacionadas

Q175116•
Direito Penal•
Prescrição•
FUNCAB•
PC RO•
Delegado de Polícia

Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

A prescrição da pena de multa, quando esta for a única cominada ou aplicada, é regulada conforme o prazo estabelecido para a prescrição da pena privativa de liberdade.

A prescrição, antes do trânsito em julgado da sentença penal para a acusação, é regulada pela pena aplicada.

A pronúncia é causa de suspensão do prazo prescricional.

O recebimento da denúncia ou queixa interrompe o curso da prescrição.

A reincidência é causa que interrompe a prescrição, e produz efeitos relativamente a todos os autores do crime.

Q106276•
Direito Penal•
Prescrição•
VUNESP•
FUNDAÇÃO CASA•
Analista Administrativo Direito

Analise as seguintes assertivas:

I. são reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos;

II. os menores de 21 (vinte e um) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial;

III. é circunstância que sempre agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime, ter sido o fato cometido contra criança.

É correto o que se afirma em

Q98856•
Direito Penal•
Prescrição•
FUNCAB•
MPE RO•
Analista Processual

Sobre a prescrição no direito penal, é correto afirmar:

A prescrição da pena de multa ocorrerá no prazo de um (1) ano.

Seus prazos serão reduzidos pelametade, caso o réu seja idoso (idade superior a 60 anos).

Em caso de evasão do condenado, seu prazo se regula pelo tempo restante da pena.

Antes do trânsito emjulgado da sentença final não corre prazo de prescrição.

Nos crimes tentados, começa a correr da data do início da atividade criminosa.

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