Na apuração de Ato Infracional, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90) estabelece formas de remissão. Dentre elas, a concedida A) pelo Juiz, como forma de suspensão ou extinção do processo e a concedida pelo Ministério Público, como forma de exclusão do processo. B) somente pelo Ministério Público, como forma de extinção do processo, e homologada pelo Juiz. C) somente pelo Juiz, como forma de exclusão, suspensão ou extinção do processo, ouvindo-se previamente o Ministério Público. D) pelo Juiz, como forma de suspensão do processo, e a concedida pelo Ministério Público, como forma de extinção do processo. E) somente pelo Ministério Público, como forma de exclusão do processo, independentemente de homologação do Juiz.

A) pelo Juiz, como forma de suspensão ou extinção do processo e a concedida pelo Ministério Público, como forma de exclusão do processo.

Na apuração de Ato Infracional, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.06...

Na apuração de Ato Infracional, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90) estabelece formas de remissão. Dentre elas, a concedida

✂️ a) pelo Juiz, como forma de suspensão ou extinção do processo e a concedida pelo Ministério Público, como forma de exclusão do processo.
✂️ b) somente pelo Ministério Público, como forma de extinção do processo, e homologada pelo Juiz.
✂️ c) somente pelo Juiz, como forma de exclusão, suspensão ou extinção do processo, ouvindo-se previamente o Ministério Público.
✂️ d) pelo Juiz, como forma de suspensão do processo, e a concedida pelo Ministério Público, como forma de extinção do processo.
✂️ e) somente pelo Ministério Público, como forma de exclusão do processo, independentemente de homologação do Juiz.