A respeito do concurso de pessoas, do concurso de crimes e do concurso aparente de normas penais, assinale a opção correta com base na doutrina e no entendimento dos tribunais superiores. A) Há crime continuado mesmo na circunstância em que haja uma única conduta desdobrada em vários atos. B) A pluralidade de fatos e de normas é indispensável à existência de concurso aparente de normas penais. C) O concurso de crimes, o concurso aparente de normas e o concurso de pessoas são disciplinados, de forma expressa, no CP. D) Caracteriza o concurso de pessoas, para os efeitos penais, a pluralidade de pessoas e condutas, mesmo que um dos agentes seja inimputável. E) Na consunção, há indispensável diferença de bens jurídicos tutelados, e a pena cominada na norma consunta deve ser maior e abranger a da norma consuntiva.

D) Caracteriza o concurso de pessoas, para os efeitos penais, a pluralidade de pessoas e condutas, mesmo que um dos agentes seja inimputável.

Questões Direito Penal Concurso de crimes

A respeito do concurso de pessoas, do concurso de crimes e do concurso aparente de norm...

Responda: A respeito do concurso de pessoas, do concurso de crimes e do concurso aparente de normas penais, assinale a opção correta com base na doutrina e no entendimento dos tribunais superiores.

1Q231089 | Direito Penal, Concurso de crimes, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

A respeito do concurso de pessoas, do concurso de crimes e do concurso aparente de normas penais, assinale a opção correta com base na doutrina e no entendimento dos tribunais superiores.

✂️ a) Há crime continuado mesmo na circunstância em que haja uma única conduta desdobrada em vários atos.
✂️ b) A pluralidade de fatos e de normas é indispensável à existência de concurso aparente de normas penais.
✂️ c) O concurso de crimes, o concurso aparente de normas e o concurso de pessoas são disciplinados, de forma expressa, no CP.
✂️ d) Caracteriza o concurso de pessoas, para os efeitos penais, a pluralidade de pessoas e condutas, mesmo que um dos agentes seja inimputável.
✂️ e) Na consunção, há indispensável diferença de bens jurídicos tutelados, e a pena cominada na norma consunta deve ser maior e abranger a da norma consuntiva.