Marque a afirmativa INCORRETA:

Gabarito: a)

Com base no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), a afirmativa incorreta é a letra "a".

De acordo com o CTB, as praias abertas à circulação pública e as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas são consideradas vias terrestres e são regulamentadas pelo próprio Código de Trânsito Brasileiro, não por estatutos privados.

As praias abertas à circulação pública são consideradas vias terrestres e, portanto, devem obedecer às normas de trânsito estabelecidas na legislação de trânsito.

As demais afirmativas estão corretas de acordo com o CTB:

b) Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais, efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.

c) Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição, estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.

d) O trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento.

e) O uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente só poderá ocorrer quando da efetiva prestação de serviço de urgência.