No tema de falsidade documental, pode-se dizer que A) a lei veda a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, no caso de condenação por falsificação de documento público. B) em se tratando de falsificação de assentamento do registro civil, a prescrição da pretensão punitiva começa a correr do dia em que o crime se consumou. C) configura falsificação de documento público, aquela que incide sobre nota promissória não vencida. D) para a configuração do delito de uso de documento falso, é indispensável verificar se houve proveito ao agente ou dano efetivo. E) a falsificação grosseira não influi na caracterização do crime.

C) configura falsificação de documento público, aquela que incide sobre nota promissória não vencida.

No tema de falsidade documental, pode-se dizer que

No tema de falsidade documental, pode-se dizer que

✂️ a) a lei veda a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, no caso de condenação por falsificação de documento público.
✂️ b) em se tratando de falsificação de assentamento do registro civil, a prescrição da pretensão punitiva começa a correr do dia em que o crime se consumou.
✂️ c) configura falsificação de documento público, aquela que incide sobre nota promissória não vencida.
✂️ d) para a configuração do delito de uso de documento falso, é indispensável verificar se houve proveito ao agente ou dano efetivo.
✂️ e) a falsificação grosseira não influi na caracterização do crime.