1Q231157 | Direito Processual Civil, Da Jurisdição, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE Acerca da ação, do processo e da jurisdição, assinale a opção correta. ✂️ a) Segundo a jurisprudência do STJ, é necessária a intervenção da defensoria pública como curadora especial do menor na ação de destituição de poder familiar ajuizada pelo MP. ✂️ b) Segundo Giuseppe Chiovenda, a jurisdição se caracteriza pela substitutividade e pela atuação da vontade da lei. ✂️ c) A teoria da asserção preceitua que as condições da ação devem ser verificadas conforme as afirmações do autor, mesmo depois de produzidas as provas, ou seja, em cognição exauriente. ✂️ d) As ações declaratórias possuem eficácia ex nunc. ✂️ e) O MP tem legitimidade para pleitear, em ACP, a indenização decorrente do DPVAT em benefício do segurado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro