1Q231177 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Promotor de Justiça, MPE MT, UFMT Sobre o direito de reunião, é correto afirmar: ✂️ a) Pressupõe o caráter de oficialidade, devendo ser a reunião assentada em ata. ✂️ b) Não poderá a reunião ser realizada em locais públicos, sem a devida autorização. ✂️ c) Poderá ser garantida mediante a propositura do Habeas Corpus ✂️ d) É uma das ‘cláusulas pétreas’ da Constituição Federal brasileira de 1988. ✂️ e) Caso ocorra em locais públicos, a reunião de pessoas portando armas exigirá prévia apresentação do registro e porte, perante as autoridades. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro