voltar

Quanto à publicidade e propaganda, aponte a alternativa incorreta:

Q231190 • Direito do Consumidor • Da Oferta e Publicidade • MPE PR • MPE PR • Promotor de Justiça

Quanto à publicidade e propaganda, aponte a alternativa incorreta:

a) O CDC proíbe, de forma tácita, a publicidade com mensagem subliminar e, quando ela se aproveita da deficiência de julgamento e experiência da criança, classifica-a como enganosa;
b) É obrigatória a inversão do ônus da prova, por decorrência do princípio da veracidade e da não abusividade da publicidade;
c) A oferta publicitária de crédito deve garantir ao consumidor a informação prévia, ostensiva e adequada sobre taxa efetiva anual de juros;
d) É enganosa por omissão a propaganda que deixa de informar dado essencial do produto;
e) A propaganda que incute o desrespeito a valores ambientais é abusiva.

Questões sobre Da Oferta e Publicidade

1

Q237054 • Direito do Consumidor • Da Oferta e Publicidade • MPE PR • MPE PR • Promotor de Justiça
Assinale a alternativa correta:
- a) A reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produto durável, obsta o curso do prazo decadencial de 30 (trint dias para reclamar por vícios aparentes ou de fácil constatação;
- b) As disposições do código do consumidor não se aplicam ao contrato advocatício firmado entre o profissional e o particular, em razão do caráter liberal do serviço prestado;
- c) Em caso de compra por meio da rede mundial de computadores, o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento do produto;
- d) No tocante à propaganda comercial a competência para legislar é privativa da União;
- e) A regulamentação das convenções coletivas de consumo, que delibera sobre o preço do trigo, por exemplo, obrigam os associados e os demais fornecedores do citado cereal, a partir do respectivo registro do instrumento em cartório.
Carregando informações...
2

Q233548 • Direito do Consumidor • Da Oferta e Publicidade • MPE PR • MPE PR • Promotor de Justiça
Tendo em conta as assertivas abaixo, aponte a incorreta:
- a) Cessada a importação de um produto, o importador não fica automaticamente desobrigado de assegurar ao consumidor as peças de reposição correspondentes;
- b) Pelo código consumerista, a contrapropaganda é medida suscetível de ser aplicada pelos órgãos públicos competentes de proteção ao consumidor, após procedimento administrativo, assegurada a ampla defesa;
- c) O ônus da prova da veracidade e correção da comunicação publicitária incumbe ao seu patrocinador;
- d) Quem promove publicidade que deveria saber ser capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial à sua saúde, pratica crime tipificado no código do consumidor;
- e) O juízo criminal pode aplicar, cumulativamente, pena restritiva de direito ao fornecedor, consistente em publicar em órgãos de comunicação de grande circulação, notícia sobre os fatos e a condenação.
Carregando informações...
3

Q233291 • Direito do Consumidor • Da Oferta e Publicidade • CESPE CEBRASPE • MPE TO • Promotor de Justiça
Assinale a opção correta a respeito das relações de consumo e dos integrantes dessas relações, da qualidade de produtos e serviços e da prevenção e reparação de danos deles advindos, bem como de aspectos diversos associados às práticas comerciais.
- a) É pacífico no âmbito do STJ que o CDC seja aplicável nas atividades notariais e registrais.
- b) Segundo o direito consumerista brasileiro, o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que lhe tiver sido cobrado em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.
- c) Não há uniformidade doutrinária quanto à existência de distinção de significado entre os termos publicidade e propaganda: há os que defendem essa existência e os que argumentam em favor da existência de sinonímia entre referidos termos.
- d) Para o STJ, as instituições financeiras respondem subjetivamente pelos danos gerados por fortuito relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
- e) Para o CDC e para o STJ, somente há danos à saúde do consumidor a partir do momento em que este consome o bem viciado em sua qualidade.
Carregando informações...
4

Q220955 • Direito do Consumidor • Da Oferta e Publicidade • PGE GO • PGE GO • Procurador do Estado
Sobre a proteção constitucional do consumidor, está CORRETA a seguinte proposição:
- a) A defesa do consumidor é princípio da ordem social disciplinada na Constituição Federal.
- b) O Estado tem o dever constitucional de promover a defesa do consumidor, podendo ser abolido por emenda à Constituição Federal.
- c) Compete privativamente à União legislar sobre direito do consumidor.
- d) A Constituição Federal autoriza a restrição legal à publicidade de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias.
- e) A Constituição Federal estabelece a responsabilidade objetiva na relação de consumo para o fornecedor privado em razão do fato do produto e do serviço.
Carregando informações...
5

Q178619 • Direito do Consumidor • Da Oferta e Publicidade • CESPE CEBRASPE • DPU • Defensor Público
📖 Texto associado ▼

No que se refere aos direitos do consumidor, julgue os itens
subseqüentes.

Para caracterização da publicidade enganosa, é suficiente que a informação publicitária, por ser falsa, inteira ou parcialmente, ou por omitir dados importantes, leve o consumidor ao erro, não se exigindo dolo ou culpa do anunciante nem dos demais responsáveis por sua veiculação, mas apenas capacidade de induzir o consumidor ao erro.
- a) Certo
- b) Errado
Carregando informações...
6

Q174453 • Direito do Consumidor • Da Oferta e Publicidade • CESPE CEBRASPE • DPE RO • Defensor Público
Com relação à veiculação de publicidade, o CDC veda, expressamente,
- a) a propaganda promocional.
- b) a propaganda subliminar.
- c) o merchandising.
- d) o puffing.
- e) o teaser.
Carregando informações...
7

Q172306 • Direito do Consumidor • Da Oferta e Publicidade • VUNESP • DPE MS • Defensor Público
Sobre publicidade nas relações de consumo, é correto afirmar que:
- a) o meio de comunicação, na publicidade de produtos ou serviços por ele veiculados, manterá em seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem.
- b) é enganosa quando induza o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.
- c) é abusiva por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.
- d) o ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina.
Carregando informações...

Mais questões de Direito do Consumidor →

Quanto à publicidade e propaganda, aponte a alternativa incorreta:

Quanto à publicidade e propaganda, aponte a alternativa incorreta:

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site