1Q231219 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE BA, MPE BA Em se considerando a atuação do Ministério Público, como “custos legis” (fiscal da lei), assinale a alternativa CORRETA. ✂️ a) O membro do Ministério Público não se submete a prazos. ✂️ b) O membro do Ministério Público não pode interpor recursos. ✂️ c) Não está obrigado a intervir em causas que versem sobre o estado das pessoas. ✂️ d) Não está obrigado a intervir em causas que versem sobre registros públicos. ✂️ e) Não está obrigado a intervir em processos de execução contra a Fazenda Pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro