Os membros do Ministério Público são processados e julgados originariamente, por...

Questão de Direito Constitucional da banca FCC aplicada no concurso MPE PE (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q231240•
Direito Constitucional•
Poder Judiciário•
FCC•
MPE PE•
Promotor de Justiça

Os membros do Ministério Público são processados e julgados originariamente, por certos tribunais do Poder Judiciário e, em alguns casos, pelo Poder Legislativo por força da plena autonomia funcional no desempenho de suas funções. Assim, é correto afirmar que, em relação

aos membros do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais, a competência para os crimes comuns e os de responsabilidade será do Superior Tribunal de Justiça.

aos membros do Ministério Público da União e dos Estados que oficiem perante os juízos de primeiro grau, a competência para os crimes comuns e de responsabilidade será dos Tribunais Superiores.

ao Procurador-Geral da República serão competentes o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, e a Câmara dos Deputados, nos crimes de responsabilidade.

a todos os membros do Conselho Nacional do Ministério Público, serão competentes o Supremo Tribunal Federal, nos crimes comuns, e o Congresso Nacional, nos crimes de responsabilidade.

ao Procurador-Geral da República e aos Procuradores-Gerais de Justiça, a competência será do Superior Tribunal de Justiça, nos crimes comuns, e do Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

Questões Relacionadas

Q429572•
Direito Constitucional•
Poder Judiciário•
ESAF•
CGU•
Analista de Finanças e Controle AFC Prova 2

Assinale a única opção incorreta relativa ao Poder Judiciário.

São órgãos do Poder Judiciário os Tribunais e Juízes Eleitorais, inclusive as Juntas Eleitorais.

São órgãos do Poder Judiciário os Tribunais e Juízes Militares, inclusive o Tribunal Marítimo.

A participação em curso ofi cial ou reconhecido por escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados constitui etapa obrigatória do processo de vitaliciamento do juiz.

A lei pode limitar a presença, em determinados atos dos órgãos do Poder Judiciário, inclusive julgamentos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes.

As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, inclusive as disciplinares, que também devem ser tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

Q424067•
Direito Constitucional•
Poder Judiciário

Não compõe(m) a Justiça de Primeira Instância:

Juízes substitutos

Juízes de Direito Auxiliares

Tribunal do Júri

Conselho Nacional da Magistratura

Juizados de Paz

Q140658•
Direito Constitucional•
Poder Judiciário•
FCC•
TRT 9a REGIÃO•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Considere as seguintes situações hipotéticas: Matias, membro do Tribunal Regional do Trabalho da 9^a Região, praticou crime comum. Fabiolo, Governador do Estado do Paraná, também praticou crime comum. De acordo com a Constituição Federal brasileira, em regra, terá competência para processar e julgar, originariamente, Matias e Fabiolo, o

Supremo Tribunal Federal.

Superior Tribunal de Justiça.

Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.

Tribunal Regional Federal competente.

Notificações

Nada por aqui