Assinale a alternativa correta. A) Em razão da Lei especial que disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, as cooperativas estão também sujeitas à falência; B) A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e das ações e execuções referentes aos créditos não abrangidos pelo plano especial de recuperação judicial para microempresas e empresas de pequeno porte; C) Existindo indício de ato de alienação parental, a requerimento ou de ofício, em qualquer fase processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá tramitação prioritária, e o juiz determinará, com urgência, ouvido o Ministério Público, as medidas provisórias necessárias para preservação da integridade psicológica da criança ou do adolescente; D) O juízo da recuperação judicial é competente para a ação ordinária em que se pleiteia quantia ilíquida contra a empresa recuperanda, já que, deve ser canalizado toda e qualquer ação da recuperanda ou contra ela para o juízo da recuperação; E) Segundo a Lei especial que trata dos alimentos gravídicos, após o nascimento com vida da criança, tais alimentos não poderão ser convertidos em pensão alimentícia a favor do menor.

C) Existindo indício de ato de alienação parental, a requerimento ou de ofício, em qualquer fase processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá tramitação prioritária, e o juiz determinará, com urgência, ouvido o Ministério Público, as medidas provisórias necessárias para preservação da integridade psicológica da criança ou do adolescente;

Questões Direito Empresarial e Comercial Falência e Recuperação de Empresas

Assinale a alternativa correta.

Responda: Assinale a alternativa correta.

1Q231244 | Direito Empresarial e Comercial, Falência e Recuperação de Empresas, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

Assinale a alternativa correta
.

✂️ a) Em razão da Lei especial que disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, as cooperativas estão também sujeitas à falência;
✂️ b) A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e das ações e execuções referentes aos créditos não abrangidos pelo plano especial de recuperação judicial para microempresas e empresas de pequeno porte;
✂️ c) Existindo indício de ato de alienação parental, a requerimento ou de ofício, em qualquer fase processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá tramitação prioritária, e o juiz determinará, com urgência, ouvido o Ministério Público, as medidas provisórias necessárias para preservação da integridade psicológica da criança ou do adolescente;
✂️ d) O juízo da recuperação judicial é competente para a ação ordinária em que se pleiteia quantia ilíquida contra a empresa recuperanda, já que, deve ser canalizado toda e qualquer ação da recuperanda ou contra ela para o juízo da recuperação;
✂️ e) Segundo a Lei especial que trata dos alimentos gravídicos, após o nascimento com vida da criança, tais alimentos não poderão ser convertidos em pensão alimentícia a favor do menor.