Pelo Código Civil, NÃO é considerado direito real:...

Questão de Direito Civil da banca FUNDEP aplicada no concurso MPE MG (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q231247•
Direito Civil•
Do Direito das Coisas•
FUNDEP•
MPE MG•
Promotor de Justiça

Pelo Código Civil, NÃO é considerado direito real:

concessão de uso especial para fins de moradia.

energia que tenha valor econômico.

direito do promitente comprador do imóvel.

hipoteca.

Questões Relacionadas

Q226456•
Direito Civil•
Do Direito das Coisas•
FCC•
PGM TERESINA PI•
Procurador Municipal

Para o direito pátrio, a posse

confunde-se com a detenção, pois em ambas existe a apreensão física da coisa.

é o exercício, de fato, dos poderes constitutivos da propriedade, de modo pleno ou não.

só poderá gerar usucapião se não for viciada em sua origem.

não se transfere aos herdeiros, pois é direito personalíssimo.

desdobra-se em direta e indireta, somente a primeira dando direito à utilização dos interditos possessórios.

Q231428•
Direito Civil•
Do Direito das Coisas•
FCC•
MPE CE•
Promotor de Justiça

Sobre a usucapião pode-se afirmar:

I. É forma originária de aquisição da propriedade, que se obtém mediante sentença judicial de natureza constitutiva.

II. O possuidor pode, a fim de atingir o tempo necessário para a aquisição da propriedade pela usucapião extraordinária, contar os períodos de posse dos seus antecessores desde que todos sejam contínuos e pacíficos.

III. A usucapião pode ter por objeto coisas móveis, coisas imóveis e servidões aparentes.

IV. O imóvel de propriedade de pessoas relativamente incapazes não pode ser adquirido por terceiro que esteja na sua posse, ainda que preenchidos os requisitos legais para a usucapião.

V. Não será reconhecido mais de uma vez ao mesmo possuidor o direito de adquirir imóvel rural pela usucapião pro-labore, em que o prazo exigido para a aquisição é de cinco (05) anos.

Estão corretas as afirmações

Q923509•
Direito Civil•
Do Direito das Coisas•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta com relação ao registro, exigido na transmissão da propriedade de bens imóveis.

Realizado o registro do título translativo, este produzirá efeitos ex tunc, o que torna o adquirente proprietário desde a formalização do título.

Sendo o registro, no âmbito do direito nacional, meio necessário para a transmissão da propriedade de bem imóvel, sua realização importa presunção absoluta de propriedade.

Vendido o imóvel a duas pessoas diferentes, será válido o registro ainda que realizado pelo adquirente que possua o título de data mais recente.

Se uma pessoa vender imóvel seu a outra e esta, por sua vez, o vender a terceiro, será possível, provada a regularidade dos negócios, o registro desse último título translativo sem que se registre o primeiro.

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