A respeito dos prazos de prescrição, pode-se afirmar que: A) os prazos do Código de 2002 (Lei n.º 10.406/02) são aplicados na hipótese de haver transcorrido menos da metade do tempo estabelecido na lei revogada. B) os prazos do Código de 2002 (Lei n.º 10.406/02) são aplicados na hipótese de haver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada. C) até janeiro de 2005, o prazo da usucapião do artigo 1.238 do Código Civil era de 15 (quinze) anos. D) o prazo para cobrança de alugueres de prédios urbanos é de 4 (quatro) anos. E) o prazo para a cobrança de honorários de árbitros é de 5 (cinco) anos.

A) os prazos do Código de 2002 (Lei n.º 10.406/02) são aplicados na hipótese de haver transcorrido menos da metade do tempo estabelecido na lei revogada.

Questões Direito Civil Prescrição e decadência

A respeito dos prazos de prescrição, pode-se afirmar que:

Responda: A respeito dos prazos de prescrição, pode-se afirmar que:

1Q231288 | Direito Civil, Prescrição e decadência, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

A respeito dos prazos de prescrição, pode-se afirmar que:

✂️ a) os prazos do Código de 2002 (Lei n.º 10.406/02) são aplicados na hipótese de haver transcorrido menos da metade do tempo estabelecido na lei revogada.
✂️ b) os prazos do Código de 2002 (Lei n.º 10.406/02) são aplicados na hipótese de haver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada.
✂️ c) até janeiro de 2005, o prazo da usucapião do artigo 1.238 do Código Civil era de 15 (quinze) anos.
✂️ d) o prazo para cobrança de alugueres de prédios urbanos é de 4 (quatro) anos.
✂️ e) o prazo para a cobrança de honorários de árbitros é de 5 (cinco) anos.