Em virtude do crime que cometeu onze meses atrás no Estado do Rio Grande do Sul,...

Questão de Direito Constitucional da banca FCC aplicada no concurso TJ PE (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q231295•
Direito Constitucional•
Direito à Privacidade•
FCC•
TJ PE•
Programador de Computador

Em virtude do crime que cometeu onze meses atrás no Estado do Rio Grande do Sul, Romeu estava escondido no interior da sua casa na Cidade de Porto Velho, Rondônia. A autoridade policial, avisada do local do seu esconderijo, invadiu a casa e efetuou a prisão de Romeu durante o dia porque, conforme prevê a Constituição Federal,

estava apoiada por determinação judicial que permitia seu ingresso na casa para efetuar a prisão.

soube da prática de crime e, assim, podia ingressar na casa mesmo sem autorização judicial para efetuar a prisão.

o meliante encontrava-se em flagrante delito e, assim, a polícia podia ingressar na casa mesmo sem autorização judicial para efetuar a prisão.

o meliante mudou de Estado foragido e, assim, a polícia podia ingressar na casa mesmo sem autorização judicial para efetuar a prisão.

a policia tem poder suficiente para ingressar e efetuar a prisão no interior da casa, mesmo sem o consentimento do morador e independentemente de ordem judicial.

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não poderão entrar na casa, sem o consentimento dos moradores, porque o fato está ocorrendo durante o período noturno.

não poderão ingressar na casa, porque esta é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento dos moradores.

somente poderão entrar na casa, sem o consentimento dos moradores, se previamente autorizados por mandado expedido pelo Delegado de Polícia.

poderão penetrar da casa, sem o consentimento dos moradores, porque se trata de hipótese de flagrante delito.

somente poderão entrar na casa, sem o consentimento dos moradores, se previamente autorizados por mandado judicial.

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Técnico Judiciário Área Administrativa

Para licitude da escuta telefônica são requisitos que não podem ser afastados: a ordem judicial

ou policial, conforme haja, respectivamente, instrução processual ou investigação criminal.

e finalidade de investigação ou instrução processual de qualquer natureza.

e finalidade de investigação criminal ou instrução processual penal.

ou policial, sempre que eles julgarem necessário em despacho fundamentado.

ou do representante do Ministério Público, em qualquer caso de investigação criminal ou instrução processual.

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