De acordo com a Lei nº 11.343/06, é correto afirmar que, A) no processamento dos crimes previstos nos arts. 33, caput e §1º, e 34 a 37, o simples recebimento da denúncia ajuizada contra funcionário público impõe o seu pronto afastamento da atividade pública que desempenha. B) no processamento dos crimes previstos nos arts. 33, caput e §1º, e 34 a 37, o simples recebimento da denúncia ajuizada contra funcionário público impõe a sua pronta exoneração da atividade pública que desempenha. C) nos crimes previstos nos arts. 33, caput e §1º, e 34 a 37, deve o promotor de justiça, ao receber os autos do inquérito policial no qual funcionário público figura como indiciado, de ofício determinar, ao órgão em que este último presta suas atividades, que proceda a sua imediata exoneração. D) no processamento dos crimes previstos nos arts. 33, caput e §1º, e 34 a 37, pode o juiz, ao receber a denúncia em que figura funcionário público como acusado, decretar, em decisão fundamentada, o seu afastamento cautelar da atividade pública que desempenha. E) nos crimes previstos nos arts. 33, caput e §1º, e 34 a 37, pode o promotor de justiça, ao receber inquérito policial onde funcionário público figura como indiciado, decretar o imediato afastamento deste último da atividade pública que desempenha.

D) no processamento dos crimes previstos nos arts. 33, caput e §1º, e 34 a 37, pode o juiz, ao receber a denúncia em que figura funcionário público como acusado, decretar, em decisão fundamentada, o seu afastamento cautelar da atividade pública que desempenha.

Questões Direito Penal

De acordo com a Lei nº 11.343/06, é correto afirmar que,

Responda: De acordo com a Lei nº 11.343/06, é correto afirmar que,

1Q231321 | Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RS

De acordo com a Lei nº 11.343/06, é correto afirmar que,

✂️ a) no processamento dos crimes previstos nos arts. 33, caput e §1º, e 34 a 37, o simples recebimento da denúncia ajuizada contra funcionário público impõe o seu pronto afastamento da atividade pública que desempenha.
✂️ b) no processamento dos crimes previstos nos arts. 33, caput e §1º, e 34 a 37, o simples recebimento da denúncia ajuizada contra funcionário público impõe a sua pronta exoneração da atividade pública que desempenha.
✂️ c) nos crimes previstos nos arts. 33, caput e §1º, e 34 a 37, deve o promotor de justiça, ao receber os autos do inquérito policial no qual funcionário público figura como indiciado, de ofício determinar, ao órgão em que este último presta suas atividades, que proceda a sua imediata exoneração.
✂️ d) no processamento dos crimes previstos nos arts. 33, caput e §1º, e 34 a 37, pode o juiz, ao receber a denúncia em que figura funcionário público como acusado, decretar, em decisão fundamentada, o seu afastamento cautelar da atividade pública que desempenha.
✂️ e) nos crimes previstos nos arts. 33, caput e §1º, e 34 a 37, pode o promotor de justiça, ao receber inquérito policial onde funcionário público figura como indiciado, decretar o imediato afastamento deste último da atividade pública que desempenha.