Qualquer pessoa, de acordo com o disposto no artigo 1 293 do CC, pode construir canais através de prédios alheios, para receber as águas a que tenha direito. Quanto à afirmativa acima, é correto afirmar que A) o proprietário prejudicado não pode exigir que a canalização seja subterrânea. B) o proprietário prejudicado não tem direito à indenização pela construção dos canais, pois a água é um bem necessário a todos. C) o legislador permite a construção de canais para canalização de águas, seja qual for a finalidade ou utilização dessas águas, pelo construtor. D) o proprietário tem direito à indenização apenas pelos danos produzidos pela construção do canal, nada mais podendo pleitear. E) as águas canalizadas devem ter como finalidade as primeiras necessidades da vida e, em época de seca, a dessedentação dos animais.

E) as águas canalizadas devem ter como finalidade as primeiras necessidades da vida e, em época de seca, a dessedentação dos animais.

Questões Direito Civil Direito das Coisas

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1Q231324 | Direito Civil, Direito das Coisas, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RS

Qualquer pessoa, de acordo com o disposto no artigo 1 293 do CC, pode construir canais através de prédios alheios, para receber as águas a que tenha direito.

Quanto à afirmativa acima, é correto afirmar que

✂️ a) o proprietário prejudicado não pode exigir que a canalização seja subterrânea.
✂️ b) o proprietário prejudicado não tem direito à indenização pela construção dos canais, pois a água é um bem necessário a todos.
✂️ c) o legislador permite a construção de canais para canalização de águas, seja qual for a finalidade ou utilização dessas águas, pelo construtor.
✂️ d) o proprietário tem direito à indenização apenas pelos danos produzidos pela construção do canal, nada mais podendo pleitear.
✂️ e) as águas canalizadas devem ter como finalidade as primeiras necessidades da vida e, em época de seca, a dessedentação dos animais.