O Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de z...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca MPE SP aplicada no concurso MPE SP (2013). Confira a resolução completa abaixo:

O Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, possui várias atribuições expressas na legislação vigente. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma dessas atribuições.