Compete ao Ministério Público, segundo o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, A) conceder remissão como forma de extinção do processo. B) promover a oitiva informal de crianças e de adolescentes aos quais se atribui a autoria de ato infracional. C) requisitar, de qualquer pessoa, informações sobre fatos relevantes à defesa de direitos indisponíveis de crianças ou adolescentes, assinalando prazo não inferior a dez dias úteis para a resposta. D) aprovar o plano de aplicação das doações subsidiadas e demais receitas que integram o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. E) exercer as atribuições dos Conselhos Tutelares enquanto eles ainda não tiverem sido instalados.

C) requisitar, de qualquer pessoa, informações sobre fatos relevantes à defesa de direitos indisponíveis de crianças ou adolescentes, assinalando prazo não inferior a dez dias úteis para a resposta.

Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Ministério Público

Compete ao Ministério Público, segundo o que prevê o Estatuto da Criança e do Adole...

Responda: Compete ao Ministério Público, segundo o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente,

1Q231423 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Compete ao Ministério Público, segundo o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente,

✂️ a) conceder remissão como forma de extinção do processo.
✂️ b) promover a oitiva informal de crianças e de adolescentes aos quais se atribui a autoria de ato infracional.
✂️ c) requisitar, de qualquer pessoa, informações sobre fatos relevantes à defesa de direitos indisponíveis de crianças ou adolescentes, assinalando prazo não inferior a dez dias úteis para a resposta.
✂️ d) aprovar o plano de aplicação das doações subsidiadas e demais receitas que integram o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
✂️ e) exercer as atribuições dos Conselhos Tutelares enquanto eles ainda não tiverem sido instalados.