Q231425 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GOExamine as seguintes proposições e assinale a alternativa correta: a) Pelo princípio da não taxatividade da ação coletiva, qualquer direito coletivo poderá ser objeto de ação coletiva. b) O direito processual coletivo comum destina-se apenas à tutela de direitos ou interesses coletivos em sentido estrito. c) O direito processual coletivo não se aplica aos direitos de terceira geração, ou dimensão. d) Os direitos individuais homogêneos, por não serem transindividuais, não podem ser tutelados por meio de ação coletiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro