Q231425 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GOExamine as seguintes proposições e assinale a alternativa correta: ✂️ a) Pelo princípio da não taxatividade da ação coletiva, qualquer direito coletivo poderá ser objeto de ação coletiva. ✂️ b) O direito processual coletivo comum destina-se apenas à tutela de direitos ou interesses coletivos em sentido estrito. ✂️ c) O direito processual coletivo não se aplica aos direitos de terceira geração, ou dimensão. ✂️ d) Os direitos individuais homogêneos, por não serem transindividuais, não podem ser tutelados por meio de ação coletiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro