Questões Direito Constitucional Hermenêutica constitucional

Quando se afirma que a interpretação constitucional deve submeter-se ao princípio da...

Responda: Quando se afirma que a interpretação constitucional deve submeter-se ao princípio da perfeita ou ótima concretização da norma, tal NÃO significa dizer

1Q231444 | Direito Constitucional, Hermenêutica constitucional, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Quando se afirma que a interpretação constitucional deve submeter-se ao princípio da perfeita ou ótima concretização da norma, tal NÃO significa dizer

✂️ a) que a interpretação adequada é aquela que consegue concretizar, com excelência, o sentido da proposição normativa dentro das condições reais dominantes numa determinada situação.
✂️ b) que semelhante princípio só pode ser aplicado com base nos meios fornecidos pela subsunção lógica e pela construção conceitual.
✂️ c) que visa, como corolário lógico, estabelecer a hierarquia dos valores tutelados no ordenamento constitucional, de molde a compatibilizá-los na dimensão objetiva e aplicá-los a situações concretas.
✂️ d) que, com esse postulado, é possível também resolver os entraves teóricos contidos no binômio jurídico valor e norma.

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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

A interpretação constitucional submetida ao princípio da perfeita ou ótima concretização da norma significa que a interpretação adequada é aquela que consegue concretizar, com excelência, o sentido da proposição normativa dentro das condições reais dominantes em uma determinada situação. Isso implica em buscar a máxima efetividade e aplicabilidade das normas constitucionais.

Portanto, a opção correta é a letra b), que afirma que esse princípio pode ser aplicado com base nos meios fornecidos pela subsunção lógica e pela construção conceitual. Isso significa que a interpretação constitucional deve se basear na lógica jurídica e na construção de conceitos para alcançar a máxima efetividade das normas constitucionais.

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