A legislação tributária brasileira apresenta tributos calculados sobre o lucro e...

Questão de Contabilidade Geral da banca CESGRANRIO aplicada no concurso Chesf (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q231518•
Contabilidade Geral•
Impostosobre serviços ISS•
CESGRANRIO•
Chesf•
Profissional de Nível Superior

A legislação tributária brasileira apresenta tributos calculados sobre o lucro e sobre a receita. Em uma empresa que vende serviços de instalações elétricas, o imposto que incide sobre a receita é o

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Q175497•
Contabilidade Geral•
Impostosobre serviços ISS•
Petrobrás Contador Júnior•
Petrobras•
Contador Júnior

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é da competência dos Municípios nos termos das determinações da Constituição Federal/88, em vigor.
Entretanto, apesar dessa atribuição constitucional de competência, o ISS é regido, a partir de 2003, pela Lei Complementar nº 116/2003, sendo dela, também, a determinação da alíquota máxima permitida para a cobrança desse imposto, que a fixou para jogos e diversão pública, no percentual de

Q167968•
Contabilidade Geral•
Impostosobre serviços ISS•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Auditor Júnior

No exercício da prestação de serviços, alguns tipos de impostos, como IR e ISS, podem ser retidos na fonte, ou seja, no ato do pagamento pelo serviço prestado será retido o valor devido de imposto conforme previsto em lei.
A retenção do ISS é realizada quando o(s)

estado estabelece, por meio de legislação específica, as regras para retenção na fonte.

prestador de serviços não é cadastrado na receita federal para obter este tipo de isenção.

valor da nota fiscal de prestação de serviços excede o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

tomador do serviço tem sua sede empresarial situada no mesmo município do prestador que exige a retenção na fonte.

serviços são prestados em local diferente (outro município) do estabelecimento prestador (sede, filial, escritório).

Q180391•
Contabilidade Geral•
Impostosobre serviços ISS•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Contador Júnior

O Imposto Sobre os Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é da competência dos municípios, sendo, entretanto, a fixação das alíquotas máxima e mínima da alçada exclusiva de Lei Complementar.
Dentro de sua competência, o município do Rio de Janeiro estabeleceu alíquotas diferenciadas para alguns serviços prestados em seu território.
Os serviços concernentes à concepção, redação, produção e veiculação de propaganda e publicidade, inclusive divulgação de material publicitário, estão sujeitos à incidência de ISS, com a alíquota de

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