Sobre as ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos é correto afirmar: A) Não se vislumbrando a incidência de interesses de menores, incapazes, deficientes ou repercussão social que a justifique, é desnecessária a intervenção do Ministério Público; B) É facultado ao consumidor eleger o foro competente para o julgamento da ação; C) O Ministério Público não possui legitimidade para promover a liquidação e a execução da sentença; D) Em caso de procedência do pedido, a condenação será genérica, fixando a responsabilidade do réu pelos danos causados; E) O julgamento de ações dessa natureza compete exclusivamente à Justiça Federal.

D) Em caso de procedência do pedido, a condenação será genérica, fixando a responsabilidade do réu pelos danos causados;

Sobre as ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos é

Sobre as ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos é correto afirmar:

✂️ a) Não se vislumbrando a incidência de interesses de menores, incapazes, deficientes ou repercussão social que a justifique, é desnecessária a intervenção do Ministério Público;
✂️ b) É facultado ao consumidor eleger o foro competente para o julgamento da ação;
✂️ c) O Ministério Público não possui legitimidade para promover a liquidação e a execução da sentença;
✂️ d) Em caso de procedência do pedido, a condenação será genérica, fixando a responsabilidade do réu pelos danos causados;
✂️ e) O julgamento de ações dessa natureza compete exclusivamente à Justiça Federal.