De acordo com a Lei Complementar n. 75/93, o Vice-Procurador-Geral da República ...

Questão de Regime Jurídico do Ministério Público da banca MPE SC aplicada no concurso MPE SC (2013). Confira a resolução completa abaixo:

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
CERTO - (C) OU ERRADO - (E)

De acordo com a Lei Complementar n. 75/93, o Vice-Procurador-Geral da República é membro nato do Conselho Superior do Ministério Público.