O Empenho é o ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Nesse contexto, o ato emanado da autoridade competente para atender às despesas contratuais de aluguéis é enquadrado na modalidade de empenho
O Empenho é o ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado uma ob...
Questão de Administração Pública da banca CESGRANRIO aplicada no concurso BNDES (2012). Confira a resolução completa abaixo: