João, casado com Maria, sob regime da comunhão parcial de bens e Pedro, casado com Antonia, sob o regime da comunhão universal de bens, fizeram aposta em loteria, sendo contemplados os varões apostadores com grande soma em dinheiro. Em seguida, ambos resolveram divorciar-se de suas esposas. Neste caso e para fins de partilha de bens, pode-se afirmar: A) Maria participará do que João ganhou, por serem casados sob o regime da comunhão parcial de bens, mas Antonia só participará do que Pedro ganhou, se houver pacto antenupcial, pois a lei não submete essa hipótese à comunhão de aquestos. B) Somente Maria participará a título de meação do que o cônjuge ganhou. C) Somente Antonia participará a título de meação do que o cônjuge ganhou. D) Maria e Antonia não participarão a título de meação do que eles ganharam. E) Maria e Antonia participarão a título de meação do que eles ganharam.

E) Maria e Antonia participarão a título de meação do que eles ganharam.

Questões Direito Civil Direito de Família

João, casado com Maria, sob regime da comunhão parcial de bens e Pedro, casado com ...

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1Q231591 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

João, casado com Maria, sob regime da comunhão parcial de bens e Pedro, casado com Antonia, sob o regime da comunhão universal de bens, fizeram aposta em loteria, sendo contemplados os varões apostadores com grande soma em dinheiro. Em seguida, ambos resolveram divorciar-se de suas esposas. Neste caso e para fins de partilha de bens, pode-se afirmar:

✂️ a) Maria participará do que João ganhou, por serem casados sob o regime da comunhão parcial de bens, mas Antonia só participará do que Pedro ganhou, se houver pacto antenupcial, pois a lei não submete essa hipótese à comunhão de aquestos.
✂️ b) Somente Maria participará a título de meação do que o cônjuge ganhou.
✂️ c) Somente Antonia participará a título de meação do que o cônjuge ganhou.
✂️ d) Maria e Antonia não participarão a título de meação do que eles ganharam.
✂️ e) Maria e Antonia participarão a título de meação do que eles ganharam.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: e)

No regime da comunhão parcial de bens, os bens adquiridos após o casamento são considerados comuns ao casal, salvo algumas exceções que não incluem ganhos de loteria. Portanto, Maria tem direito à metade do prêmio ganho por João, uma vez que foi adquirido durante a vigência do casamento.

No regime da comunhão universal de bens, todos os bens presentes e futuros de ambos os cônjuges são compartilhados, salvo as exceções previstas em lei, que também não incluem ganhos de loteria. Assim, Antonia também tem direito à metade do prêmio ganho por Pedro.

Portanto, ambas Maria e Antonia têm direito à meação dos prêmios ganhos por seus respectivos maridos, independentemente do regime de bens adotado no casamento.

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