Valter, ocupante de cargo cujas atribuições incluem fornecer declaração de nasci...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPE SE (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q231628•
Direito Penal•
Tipicidade•
CESPE CEBRASPE•
MPE SE•
Promotor de Justiça

Valter, ocupante de cargo cujas atribuições incluem fornecer declaração de nascimento, não forneceu esse documento a Gabriela, quando ela recebeu alta médica, após dar à luz seu filho.

Nessa situação hipotética, a conduta de Valter

é atípica.

constitui crime preceituado no ECA, que pode ser punido a título de dolo ou culpa.

constitui crime preceituado no ECA, punido apenas na modalidade dolosa.

constituirá crime se ele puder ser considerado funcionário público, para fins penais.

constitui crime de prevaricação, previsto no CP.

Questões Relacionadas

Q175753•
Direito Penal•
Tipicidade•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia•
2018

“Existe_________ quando o agente prevê o resultado, mas espera, sinceramente, que não ocorrerá; configura- se _________ quando a vontade do agente não está dirigida para a obtenção do resultado, pois ele quer algo diverso, mas, prevendo que o evento possa ocorrer, assume assim mesmo a possibilidade de sua produção.”
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas.

dolo indireto ... dolo alternativo

dolo eventual ... culpa consciente

culpa inconsciente ... culpa consciente

culpa consciente ... dolo eventual

culpa inconsciente ... dolo eventual

Q201232•
Direito Penal•
Tipicidade•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Escrivão de Polícia Civil•
2018

A respeito dos artigos 13 ao 25 do Código Penal, é correto afirmar que

a redução da pena em virtude do arrependimento posterior aplica-se a todos os crimes, excepcionados apenas os cometidos com violência.

o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena, considerando-se, no entanto, as condições ou qualidades da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime e não as da vítima.

o agente que, por circunstâncias alheias à própria vontade, não prossegue na execução do crime, só responderá pelos atos já praticados.

o dever de agir para evitar o resultado incumbe a quem tenha, por lei ou convenção social, obrigação de cuidado, proteção e vigilância.

são excludentes da ilicitude o estado de necessidade e a legítima defesa, não sendo punível o excesso, se praticado por culpa.

Q371959•
Direito Penal•
Tipicidade•
FGV•
2019

Enquanto assistia a um jogo de futebol em um bar, Francisco começou a provocar Raul, dizendo que seu clube, que perdia a partida, seria rebaixado. Inconformado com a indevida provocação, Raul, que estava acompanhado de um cachorro de grande porte, atiça o animal a atacar Francisco, o que efetivamente acontece. Na tentativa de se defender, Francisco desfere uma facada no cachorro de Raul, o qual vem a falecer. O fato foi levado à autoridade policial, que instaurou inquérito para apuração.

Francisco, então, contrata você, na condição de advogado(a), para patrocinar seus interesses.

Considerando os fatos narrados, com relação à conduta praticada por Francisco, você, como advogado(a), deverá esclarecer que seu cliente

não poderá alegar qualquer excludente de ilicitude, em razão de sua provocação anterior.

atuou escorado na excludente de ilicitude da legítima defesa.

praticou conduta atípica, pois a vida do animal não é protegida penalmente.

atuou escorado na excludente de ilicitude do estado de necessidade.

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