No que se refere ao duplo grau de jurisdição obrigatório - remessa de ofício, recurso de ofício, reexame necessário ou recurso obrigatório -, assinale a opção correta. A) Esse instituto não é admitido no sistema processual brasileiro por violar o princípio da igualdade processual das partes. B) Esse instituto não se aplica quando a sentença estiver em conformidade com súmula do STF. C) Nos processos em que é parte pessoa jurídica de direito público interno, os acórdãos sujeitam-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório. D) O duplo grau de jurisdição obrigatório é cabível nas sentenças com resolução de mérito, e incabível nas sentenças sem resolução de mérito. E) O duplo grau de jurisdição obrigatório depende da interposição do recurso de apelação para ser submetido ao tribunal.

B) Esse instituto não se aplica quando a sentença estiver em conformidade com súmula do STF.

Questões Direito Processual Civil Procedimento ordinário

No que se refere ao duplo grau de jurisdição obrigatório - remessa de ofício, recurso d...

Responda: No que se refere ao duplo grau de jurisdição obrigatório - remessa de ofício, recurso de ofício, reexame necessário ou recurso obrigatório -, assinale a opção correta.

1Q231636 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao duplo grau de jurisdição obrigatório - remessa de ofício, recurso de ofício, reexame necessário ou recurso obrigatório -, assinale a opção correta.

✂️ a) Esse instituto não é admitido no sistema processual brasileiro por violar o princípio da igualdade processual das partes.
✂️ b) Esse instituto não se aplica quando a sentença estiver em conformidade com súmula do STF.
✂️ c) Nos processos em que é parte pessoa jurídica de direito público interno, os acórdãos sujeitam-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório.
✂️ d) O duplo grau de jurisdição obrigatório é cabível nas sentenças com resolução de mérito, e incabível nas sentenças sem resolução de mérito.
✂️ e) O duplo grau de jurisdição obrigatório depende da interposição do recurso de apelação para ser submetido ao tribunal.