1Q231638 | Direito Processual Civil, Da Formação, Promotor de Justiça, MPE PA, FCC De acordo com o Código de Processo Civil, a incompetência que se levanta como preliminar, em contestação, é a incompetência ✂️ a) absoluta, que não se prorroga e concerne à competência funcional e em razão da matéria, sendo inderrogável por convenção das partes. ✂️ b) absoluta, que como regra não se prorroga e que, uma vez declarada, implica a nulidade de todos os atos processuais praticados, com remessa dos autos ao juiz competente. ✂️ c) relativa, que pode ser declinada de ofício apenas em caso de nulidade de cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, e concerne à competência em razão do valor e do território. ✂️ d) relativa, que não pode ser declinada de ofício pelo juiz e concerne à competência em razão do valor e do território. ✂️ e) absoluta, que não se prorroga mas é derrogável por convenção das partes, respeitando à competência pessoal, hierárquica e em razão da matéria. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro