Pratica o crime de omissão de socorro, previsto no art. 135 do Código Penal:...

Questão de Direito Penal da banca MPE SP aplicada no concurso MPE SP (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q231671•
Direito Penal•
Omissão de socorro•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Pratica o crime de omissão de socorro, previsto no art. 135 do Código Penal:

aquele que deixar de prestar socorro à vítima ferida, ainda que levemente, e desde que seja o causador da situação de perigo a título de dolo ou culpa.

aquele que deixar de prestar socorro à vítima em situação de perigo por ele criada a título de culpa e desde que não haja risco pessoal.

aquele que deixar de prestar socorro à vítima em face de uma situação de perigo a que ele deu causa, sem dolo ou culpa e desde que não haja risco pessoal.

aquele que, por imprudência, der causa à situação de perigo, tendo praticado uma conduta típica culposa e que tenha deixado de atuar sem risco pessoal.

aquele que der causa a uma situação de perigo, por meio da chamada culpa consciente, e tiver deixado de prestar socorro à vítima por perceber que ela poderia ser socorrida por terceiros.

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Q231671•Direito Penal•Omissão de socorro•MPE SP•MPE SP•Promotor de Justiça

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