Sobre a Lei nº 11.343/06 (Lei de Tóxicos), assinale a alternativa correta: A) O inquérito policial será concluído no prazo de 30 (trint dias, se o indiciado estiver preso, e de 60 (sessent dias, quando solto. B) Oferecida a denúncia pelo Ministério Público, o juiz ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias. C) Recebida a denúncia, o juiz designará dia e hora para a audiência de instrução e julgamento, ordenará a citação pessoal do acusado, a intimação do Ministério Público, do assistente, se for o caso, e requisitará os laudos periciais. D) A audiência de instrução e julgamento será realizada dentro dos 20 (vint dias seguintes ao recebimento da denúncia, salvo se determinada a realização de avaliação para atestar dependência de drogas, quando se realizará em 90 (novent dias. E) Todas as alternativas estão corretas.

C) Recebida a denúncia, o juiz designará dia e hora para a audiência de instrução e julgamento, ordenará a citação pessoal do acusado, a intimação do Ministério Público, do assistente, se for o caso, e requisitará os laudos periciais.

Questões Direito Penal

Sobre a Lei nº 11.343/06 (Lei de Tóxicos), assinale a alternativa correta

Responda: Sobre a Lei nº 11.343/06 (Lei de Tóxicos), assinale a alternativa correta:

1Q231684 | Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Sobre a Lei nº 11.343/06 (Lei de Tóxicos), assinale a alternativa correta:

✂️ a) O inquérito policial será concluído no prazo de 30 (trint dias, se o indiciado estiver preso, e de 60 (sessent dias, quando solto.
✂️ b) Oferecida a denúncia pelo Ministério Público, o juiz ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias.
✂️ c) Recebida a denúncia, o juiz designará dia e hora para a audiência de instrução e julgamento, ordenará a citação pessoal do acusado, a intimação do Ministério Público, do assistente, se for o caso, e requisitará os laudos periciais.
✂️ d) A audiência de instrução e julgamento será realizada dentro dos 20 (vint dias seguintes ao recebimento da denúncia, salvo se determinada a realização de avaliação para atestar dependência de drogas, quando se realizará em 90 (novent dias.
✂️ e) Todas as alternativas estão corretas.