Questões Direito Civil Fatos Jurídicos

I - A interrupção da prescrição poderá ocorrer uma única vez.II - Os prazos ...

Responda: I - A interrupção da prescrição poderá ocorrer uma única vez.II - Os prazos de prescrição somente podem ser alterados por acordo das partes.III - Prescreve em 3 (três) anos a pre...


1Q231685 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

I - A interrupção da prescrição poderá ocorrer uma única vez.

II - Os prazos de prescrição somente podem ser alterados por acordo das partes.

III - Prescreve em 3 (três) anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

IV - A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

V - Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.

Com fundamento no Código Civil, em sua redação atual, estão corretas:

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