Questões Direito Constitucional Mecanismos formais de reforma emendas e revisão

A CF de 1988 prevê expressamente o poder de reforma, o qual materializa o poder cons...

Responda: A CF de 1988 prevê expressamente o poder de reforma, o qual materializa o poder constituinte derivado.


1Q231696 | Direito Constitucional, Mecanismos formais de reforma emendas e revisão, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito do poder constituinte, da organização do Estado e dos Poderes
no Brasil, julgue os itens a seguir.

A CF de 1988 prevê expressamente o poder de reforma, o qual materializa o poder constituinte derivado.

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💬 Comentários

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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A Constituição Federal de 1988 realmente prevê expressamente o poder de reforma, que é a manifestação do poder constituinte derivado. Isso significa que, embora a Constituição seja originária e tenha sido criada pelo poder constituinte originário, ela também prevê mecanismos para que possa ser alterada, por meio de emendas constitucionais, exercendo assim o poder constituinte derivado. Esse poder é limitado e regulado pela própria Constituição, diferentemente do poder constituinte originário, que é ilimitado. Portanto, a afirmativa está correta.
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