O fornecedor do produto ou serviço é subsidiariamente responsável pelos at...

O fornecedor do produto ou serviço é subsidiariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.

Q231701 • Direito do Consumidor • Da oferta • MPE SC • MPE SC • Promotor de Justiça

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ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
CERTO - (C) OU ERRADO - (E)

O fornecedor do produto ou serviço é subsidiariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Da oferta

1

Q117879 • Direito do Consumidor • Da oferta • CEPERJ • PROCON RJ • Analista de Proteção e Defesa do Consumidor
A embalagem das aquisições realizadas através de telefone deve conter obrigatoriamente:
- a) o nome do fabricante
- b) o endereço do vendedor
- c) o nome do vendedor
- d) o endereço do distribuidor
- e) o nome do distribuidor
2

Q246169 • Direito do Consumidor • Da oferta • CESPE CEBRASPE • Banco da Amazônia • Técnico Científico Direito
Com relação às práticas comerciais e aos crimes contra as relações de consumo, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Devido a um erro de digitação, um fornecedor anunciou na Internet um estoque de trinta unidades de aparelhos de ar-condicionado de 20.000 btu pelo preço unitário de apenas R$ 2,00, quando o correto seria o preço de R$ 2.000,00. Tal erro só foi percebido no dia seguinte à veiculação da referida propaganda, quando diversos consumidores exigiam comprar os aparelhos mediante o pagamento do preço inicialmente anunciado.

Nessa situação, de acordo com o CDC e com os princípios de direito aplicáveis à espécie, o fornecedor estaria obrigado a vender os aparelhos pelo preço inicialmente anunciado.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q119262 • Direito do Consumidor • Da oferta • CEPERJ • PROCON RJ • Analista de Proteção e Defesa do Consumidor
Caso o fornecedor de produtos recuse cumprimento da oferta realizada, pode o consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor:
- a) aceitar outro produto equivalente
- b) receber o valor do preço em dobro
- c) exigir a entrega do produto em quantidade superior
- d) aceitar qualquer outro produto comercializado
- e) receber o valor do preço menos dez por cento.
4

Q923457 • Direito do Consumidor • Da oferta • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Eliane trabalha em determinada empresa para a qual uma seguradora apresentou proposta de seguro de vida e acidentes pessoais aos empregados. Eliane preencheu o formulário entregue pela seguradora e, dias depois, recebeu comunicado escrito informando, sem motivo justificado, a recusa da seguradora para a contratação por Eliane.

Partindo da situação fática narrada, à luz da legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
- a) Eliane pode exigir o cumprimento forçado da obrigação nos termos do serviço apresentado, já que a oferta obriga a seguradora e a negativa constituiu prática abusiva pela recusa infundada de prestação de serviço.
- b) Trata-se de hipótese de aplicação da legislação consumerista, mas, a despeito das garantias conferidas ao consumidor, em hipóteses como a narrada no caso, é facultado à seguradora recusar a contratação antes da assinatura do contrato.
- c) Por se tratar de contrato bilateral, a seguradora poderia ter se recusado a ser contratada por Eliane nos termos do Código Civil, norma aplicável ao caso, que assegura que a proposta não obriga o proponente.
- d) A seguradora não está obrigada a se vincular a Eliane, já que a proposta de seguro e acidentes pessoais dos empregados não configura oferta, nos termos do Código do Consumidor.

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