Julgue os seguintes itens, considerando o excesso nas ações acobertadas por caus...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPE AM (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q231708•
Direito Penal•
Antijuricidade•
CESPE CEBRASPE•
MPE AM•
Promotor de Justiça

Julgue os seguintes itens, considerando o excesso nas ações acobertadas por causas de exclusão da ilicitude.

I O agente sempre responde pelo excesso, na modalidade dolo ou culpa.

II Diz-se intensivo o excesso quando ainda estão presentes os pressupostos fáticos da causa de justificação.

III Se o réu alegar em sua defesa a tese da legítima defesa em crime de homicídio, o juiz não é obrigado a formular quesito sobre eventual existência de excesso doloso ou culposo.

IV Tanto no excesso culposo como no excesso exculpante, o agente responde por crime culposo.

V Diz-se impróprio o excesso quando não se encontram presentes os pressupostos fáticos da causa de justificação.

A quantidade de itens certos é igual a

Questões Relacionadas

Q172940•
Direito Penal•
Antijuricidade•
FUNDEP•
DPE MG•
Defensor Público

Analise o caso a seguir.

Para repelir a arremetida de um cão feroz, o agente usa uma arma de fogo matando o animal. O animal tinha sido instado ao ataque pelo seu dono, o que era do conhecimento do agente.

O agente praticou o fato

em estado de necessidade.

em legítima defesa.

em exercício regular de direito.

em inexigibilidade de outra conduta.

Q370807•
Direito Penal•
Antijuricidade•
FGV

Carlos e seu filho de dez anos caminhavam por uma rua com pouco movimento e bastante escura, já de madrugada, quando são surpreendidos com a vinda de um cão pitbull na direção deles. Quando o animal iniciou o ataque contra a criança, Carlos, que estava armado e tinha autorização para assim se encontrar, efetuou um disparo na direção do cão, que não foi atingido, ricocheteando a bala em uma pedra e acabando por atingir o dono do animal, Leandro, que chegava correndo em sua busca, pois notou que ele fugira clandestinamente da casa. A vítima atingida veio a falecer, ficando constatado que Carlos não teria outro modo de agir para evitar o ataque do cão contra o seu filho, não sendo sua conduta tachada de descuidada.

Diante desse quadro, assinale a opção que apresenta situação jurídica de Carlos.

Carlos atuou em legítima defesa de seu filho, devendo responder, porém, pela morte de Leandro.

Carlos atuou em estado de necessidade defensivo, devendo responder, porém, pela morte de Leandro.

Carlos atuou em estado de necessidade e não deve responder pela morte de Leandro.

Carlos atuou em estado de necessidade putativo, razão pela qual não deve responder pela morte de Leandro.

Q159540•
Direito Penal•
Antijuricidade•
AOCP•
Polícia Civil ES•
Assistente Social•
2018

Uma conduta ilícita é contrária ao direito. Porém pode haver conduta típica que não seja ilícita, aparecendo as chamadas excludentes de ilicitude. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

Somente não será considerado crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade e legítima defesa.

As excludentes de ilicitude são apenas as definidas em Lei, especificamente determinadas pelo Código Penal, chamadas de excludentes de ilicitude legais.

No estado de necessidade, aplica-se a excludente ainda que o sujeito não tenha conhecimento de que age para salvar um bem jurídico próprio ou alheio.

Pode agir em estado de necessidade aquele que possui o dever legal de enfrentar o perigo.

São requisitos legais do estado de necessidade: perigo atual; ameaça a direito próprio ou alheio; situação não causada voluntariamente pelo sujeito; inexistência de dever legal de enfrentar o perigo.

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