Q231713 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Guarda de Menores, Promotor de Justiça, MPE PE, FCCNo que concerne à guarda prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que a) poderá ser deferida fora dos casos de tutela e adoção para atender a situações peculiares. b) se destina a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, inclusive por estrangeiros. c) obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, exceto os pais. d) não confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito. e) implica prévia suspensão ou destituição do pátrio poder, seja essa guarda de caráter provisório ou permanente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro