voltar

No que concerne à guarda prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente,...

No que concerne à guarda prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

Q231713 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Guarda de Menores • FCC • MPE PE • Promotor de Justiça

No que concerne à guarda prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

a) poderá ser deferida fora dos casos de tutela e adoção para atender a situações peculiares.
b) se destina a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, inclusive por estrangeiros.
c) obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, exceto os pais.
d) não confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito.
e) implica prévia suspensão ou destituição do pátrio poder, seja essa guarda de caráter provisório ou permanente.

Questões sobre Guarda de Menores

1

Q231804 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Guarda de Menores • CESPE CEBRASPE • MPE RR • Promotor de Justiça
Em relação ao que estabelece o ECA, assinale a opção correta à luz do entendimento do STJ.
- a) O ECA não é aplicável à pessoa que já tenha completado dezoito anos de idade.
- b) Em ação judicial na qual se discuta a guarda de criança ou adolescente, o interesse do menor é irrelevante para fins de determinação da competência para a apreciação da causa.
- c) É possível o pedido de alimentos do adotado a seus pais biológicos, ainda que seja irrevogável o vínculo de adoção.
- d) Constitui dano moral a conduta de companhia aérea que impede a viagem de menor sem a devida autorização exigida no ECA.
- e) Em ACP ajuizada com o objetivo de assegurar o direito de crianças freqüentarem creches, o MP não precisa demonstrar viabilidade orçamentária em relação ao pleito.
Carregando informações...
2

Q229616 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Guarda de Menores • MPE MG • MPE MG • Promotor de Justiça
Quanto ao instituto da adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA:
- a) A guarda de fato autoriza, por si só, a dispensa da realização do estágio de convivência.
- b) Poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença.
- c) O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho que o adotando.
- d) É recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o quarto grau, observada a ordem de vocação hereditária.
Carregando informações...
3

Q179128 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Guarda de Menores • CESPE CEBRASPE • DPE RO • Defensor Público
Em relação a guarda, tutela e adoção, previstas no ECA, assinale a opção correta.
- a) A pessoa ou o casal que recebe criança ou adolescente em programa de acolhimento familiar torna-se automaticamente tutor do infante.
- b) A tutela será deferida, nos termos da lei civil, quando a criança ou o adolescente, por enfermidade ou deficiência mental, não tiver o necessário discernimento para os atos da vida civil ou que, por outra causa duradoura, não puder exprimir a sua vontade.
- c) Os divorciados, os judicialmente separados e os ex- companheiros podem adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas e desde que o estágio de convivência com o adotando tenha sido iniciado na constância do período de convivência do casal e que seja comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade com o não detentor da guarda que justifiquem a excepcionalidade da concessão.
- d) A adoção de menores por casal homossexual, autorizada pelo STJ após julgado do STF que reconheceu a união estável formada por pessoas do mesmo sexo, condiciona-se à instrução do processo de adoção com cópia de sentença judicial transitada em julgado, reconhecendo a existência da união homoafetiva.
- e) Em regra, o deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiros impede o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como os libera do dever de prestar alimentos, que serão objeto de regulamentação específica, a pedido do interessado ou do MP.
Carregando informações...
4

Q174779 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Guarda de Menores • CESPE CEBRASPE • DPE MA • Defensor Público
Em relação a guarda, tutela e adoção, assinale a opção correta.
- a) A tutela concedida nem sempre constitui um sucedâneo do poder familiar, podendo coexistir com o exercício deste.
- b) O tutor poderá ser destituído de seu poder a qualquer momento, sem que, para tanto, seja necessário processo judicial.
- c) Admite-se a adoção post mortem quando houver manifestação inequívoca do adotante que vier a falecer no curso do procedimento.
- d) A adoção, incluindo-se a de maiores, poderá ser realizada perante o Poder Judiciário ou perante o tabelião.
- e) O guardião deve prestar ao menor, sob pena de perder a guarda, toda a assistência devida pelos pais. Por outro lado, o guardião não possui legitimidade de reclamar o menor de quem ilegalmente o detenha, uma vez que a guarda constitui medida precária, revogável a qualquer tempo.
Carregando informações...
5

Q174296 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Guarda de Menores • CESPE CEBRASPE • DPE RR • Defensor Público
A respeito da guarda e adoção de criança ou adolescente, assinale a opção correta.
- a) A condição de dependente, como decorrência da guarda, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários, somente terá eficácia com a guarda definitiva e após o trânsito em julgado da decisão que a tenha concedido.
- b) A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente, podendo ser deferida, de forma excepcional, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável.
- c) A guarda, quando deferida como medida preparatória para adoção, confere a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais, e obsta o direito de visita destes.
- d) É vedada a efetivação da guarda por meio de procuração, ante a necessidade de convivência prévia para a concessão da medida, conforme preceito expresso da norma de regência.
- e) A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, incluindo-se os realizados por estrangeiros.
Carregando informações...
6

Q136634 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Guarda de Menores • CESPE CEBRASPE • STF • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
📖 Texto associado ▼

Julgue os itens a seguir, com base no ECA.

A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais, além de conferir à criança ou ao adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.
- a) Certo
- b) Errado
Carregando informações...
7

Q105988 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Guarda de Menores • VUNESP • FUNDAÇÃO CASA • Analista Administrativo Direito
Em relação à guarda de criança, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
- a) a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
- b) a guarda destina-se a regularizar a posse de direito, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, inclusive no de adoção por estrangeiros.
- c) deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações corriqueiras ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, em todos os procedimentos.
- d) a guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, exceto previdenciários.
- e) o deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiros impede o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como o dever de prestar alimentos.
Carregando informações...

Mais questões de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA →

No que concerne à guarda prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente,...

No que concerne à guarda prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site