Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
Vamos analisar a situação: Álvaro usava um uniforme militar com insígnias de tenente, mas não fazia parte da corporação. Isso configura o crime de uso indevido de uniforme ou distintivo, que é uma contravenção penal.
Agora, sobre o documento que ele apresentou: era um documento de identidade militar falso, já que ele não pertence à corporação. Isso caracteriza o crime de uso de documento falso.
Porém, o ponto importante é a competência para julgar esse crime. O uso de documento falso, quando não relacionado a militares no exercício da função, é da justiça comum, não da justiça militar. A justiça militar julga crimes militares propriamente ditos, cometidos por militares em serviço ou relacionados à atividade militar.
Portanto, a parte que diz que o crime de uso de documento falso é de competência da justiça militar está errada. Por isso, a assertiva está errada.
Vamos analisar a situação: Álvaro usava um uniforme militar com insígnias de tenente, mas não fazia parte da corporação. Isso configura o crime de uso indevido de uniforme ou distintivo, que é uma contravenção penal.
Agora, sobre o documento que ele apresentou: era um documento de identidade militar falso, já que ele não pertence à corporação. Isso caracteriza o crime de uso de documento falso.
Porém, o ponto importante é a competência para julgar esse crime. O uso de documento falso, quando não relacionado a militares no exercício da função, é da justiça comum, não da justiça militar. A justiça militar julga crimes militares propriamente ditos, cometidos por militares em serviço ou relacionados à atividade militar.
Portanto, a parte que diz que o crime de uso de documento falso é de competência da justiça militar está errada. Por isso, a assertiva está errada.