os menores de dezoito anos têm capacidade para adquirir direitos e contrair obrigações.

a proteção que o Código Civil confere ao nascituro não alcança o natimorto no que concerne aos direitos da personalidade.

os ausentes são considerados absolutamente incapazes para os atos da vida civil.

a emancipação do maior de dezesseis anos pelos pais através de escritura pública só produz efeitos após homologação judicial, com prévia audiência do Ministério Público.

não merece proteção a imagem de pessoa falecida porque os direitos da personalidade são intransmissíveis.