Questões Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira

Considere que um estado tenha instituído imposto sobre o consumo de água tratada, por m...

Responda: Considere que um estado tenha instituído imposto sobre o consumo de água tratada, por meio de lei complementar estadual; um município do mesmo estado tenha instituído contribuição para o custeio de...


1Q231765 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPE

Considere que um estado tenha instituído imposto sobre o consumo de água tratada, por meio de lei complementar estadual; um município do mesmo estado tenha instituído contribuição para o custeio de iluminação pública, por meio de lei ordinária; e a União tenha instituído, por meio de lei complementar, imposto sobre grandes fortunas. Nessa situação, agiu(ram) em conformidade com a CF somente
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