No que se refere aos negócios jurídicos, ao direito de empresa e aos direitos re...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPE RN (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q231781•
Direito Civil•
Direito da Empresa•
CESPE CEBRASPE•
MPE RN•
Promotor de Justiça

No que se refere aos negócios jurídicos, ao direito de empresa e aos direitos reais de garantia, assinale a opção correta.

Resta caracterizada a lesão ainda que a desproporção entre as prestações ocorra em momento superveniente à declaração da vontade.

A existência de impedimentos suspensivos obsta a constituição válida da união estável.

A forma de realização do negócio e a vontade do agente constituem elementos acidentais do negócio jurídico.

A enfiteuse e o usufruto são modalidades de direitos reais de garantia.

A cooperativa, independentemente de seu objeto, é considerada sociedade simples.

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Q177152•
Direito Civil•
Direito da Empresa•
VUNESP•
Polícia Civil CE•
Delegado de Polícia

Assinale a alternativa correta sobre os títulos de crédito, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.

Não se admite mais de um aval para garantir o pagamento do mesmo título.

No vencimento, o credor não pode recusar-se ao recebimento do pagamento, ainda que parcial.

É nulo o endosso translativo nos títulos de crédito nominativos.

Em caso de endosso-mandato, o endossatário responde pelo protesto indevido, ainda que tenha agido nos limites de seus poderes.

Em regra, o endossante é solidariamente responsável pelo cumprimento da obrigação constante no título.

Q238191•
Direito Civil•
Direito da Empresa•
MPE MT•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Se uma empresa é objeto de publicidade ofensiva realizada por seu concorrente ao ponto de afetar sua receita naquele domínio de mercado, ela poderá

ser reparada em relação aos prejuízos materiais e morais, porque as pessoas jurídicas também possuem direitos fundamentais que precisam ser tutelados pela ordem constitucional e pela ordem jurídica civil.

propor a reparação judicial dos danos patrimoniais e extrapatrimoniais porque, em relação a estes últimos, eles são efeitos reflexos dos prejuízos econômicos.

ser reparada dos prejuízos patrimoniais, mas não poderá obter a reparação de danos morais porque estes somente podem ser experimentados pelas pessoas físicas.

ser reparada dos prejuízos patrimoniais, mas não assim dos prejuízos extrapatrimoniais porque as pessoas jurídicas não detêm personalidade e direitos fundamentais que possam ser lesados.

ser reparada em relação aos prejuízos materiais e morais, porque, em relação a estes últimos, seus acionistas possuem interesses morais tutelados.

Q108850•
Direito Civil•
Direito da Empresa•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo

As sociedades que visam uma finalidade lucrativa mediante o exercício de atividade não empresária denominam-se

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