No tocante ao mandado de segurança, é correto afirmar: A) Da decisão do juiz de primeiro grau que conceder ou negar a liminar caberá recurso de apelação. B) Para efeito de sua concessão, equiparam-se às autoridades, entre outros, os dirigentes de pessoas jrídicas ou as pessoas naturais no exercício de atribuições do poder público, apenas no que disser respeito a essas atribuições. C) Concedida medida liminar, seus efeitos persistirão até o trânsito em julgado da decisão concessiva da segurança. D) Não se concederá mandado de segurança de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito meramente devolutivo. E) A autoridade coatora pode informar e defender a licitude de seu ato, mas não recorrer da concessão da segurança.

B) Para efeito de sua concessão, equiparam-se às autoridades, entre outros, os dirigentes de pessoas jrídicas ou as pessoas naturais no exercício de atribuições do poder público, apenas no que disser respeito a essas atribuições.

Questões Direito Processual Civil Mandado de Segurança Individual e Coletivo

No tocante ao mandado de segurança, é correto afirmar:

Responda: No tocante ao mandado de segurança, é correto afirmar:

1Q231808 | Direito Processual Civil, Mandado de Segurança Individual e Coletivo, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

No tocante ao mandado de segurança, é correto afirmar:

✂️ a) Da decisão do juiz de primeiro grau que conceder ou negar a liminar caberá recurso de apelação.
✂️ b) Para efeito de sua concessão, equiparam-se às autoridades, entre outros, os dirigentes de pessoas jrídicas ou as pessoas naturais no exercício de atribuições do poder público, apenas no que disser respeito a essas atribuições.
✂️ c) Concedida medida liminar, seus efeitos persistirão até o trânsito em julgado da decisão concessiva da segurança.
✂️ d) Não se concederá mandado de segurança de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito meramente devolutivo.
✂️ e) A autoridade coatora pode informar e defender a licitude de seu ato, mas não recorrer da concessão da segurança.