Questões Regime Jurídico do Ministério Público

As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira,...

Responda: As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorizado pelo Conselho Superior do Ministério P...

1Q231819 | Regime Jurídico do Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

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As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorizado pelo Conselho Superior do Ministério Público.

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