Tauana Carolina de Vargas
11/06/2025 • 15:25
A alternativa a está incorreta.
O artigo 23 do Código Penal brasileiro prevê como causas excludentes de ilicitude apenas o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito. O consentimento do ofendido não está expressamente previsto nesse artigo como causa excludente de ilicitude, embora seja aceito pela doutrina em certos casos.
O artigo 23 do Código Penal brasileiro prevê como causas excludentes de ilicitude apenas o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito. O consentimento do ofendido não está expressamente previsto nesse artigo como causa excludente de ilicitude, embora seja aceito pela doutrina em certos casos.