Sobre os direitos individuais e coletivos é correto afirmar: A) Qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de concessionários de serviços públicos, respondendo o autor pelo ônus da sucumbência. B) Aos autores de inventos industriais a lei assegurará privilégio, porém apenas temporário para sua utilização, assim como proteção aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social. C) As entidades associativas com tempo de funcionamento inferior a dois anos não tem legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente. D) A lei considera crimes inafiançáveis e insuscetíveis de indulto a prática de crime hediondo, por eles respondendo os executores, com exclusão dos, que podendo evitá-los, se omitirem. E) A lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais, salvo no único caso da defesa da intimidade o exigir.

B) Aos autores de inventos industriais a lei assegurará privilégio, porém apenas temporário para sua utilização, assim como proteção aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social.

Questões Direito Constitucional Ação popular e ações coletivas

Sobre os direitos individuais e coletivos é correto afirmar:

Responda: Sobre os direitos individuais e coletivos é correto afirmar:

1Q231877 | Direito Constitucional, Ação popular e ações coletivas, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

Sobre os direitos individuais e coletivos é correto afirmar:

✂️ a) Qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de concessionários de serviços públicos, respondendo o autor pelo ônus da sucumbência.
✂️ b) Aos autores de inventos industriais a lei assegurará privilégio, porém apenas temporário para sua utilização, assim como proteção aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social.
✂️ c) As entidades associativas com tempo de funcionamento inferior a dois anos não tem legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
✂️ d) A lei considera crimes inafiançáveis e insuscetíveis de indulto a prática de crime hediondo, por eles respondendo os executores, com exclusão dos, que podendo evitá-los, se omitirem.
✂️ e) A lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais, salvo no único caso da defesa da intimidade o exigir.