Quando da elaboração do PIA (Plano Individual de Atendimento), nos termos da Lei no 12.594/12 (SINASE), obrigatoriamente, dele deverá constar A) a relação dos antecedentes infracionais do adolescente e a informação sobre cumprimento ou descumprimento de medidas anteriormente impostas. B) a previsão das condutas passíveis de sanção disciplinar por até quarenta e oito horas. C) a indicação dos programas socioassistenciais em que o adolescente e a família já estejam incluídos. D) os objetivos declarados pelo adolescente em cumprimento de medida socioeducativa. E) a definição das atividades internas e externas, individuais e coletivas, das quais o adolescente poderá participar, no caso de imposição da medida de liberdade assistida.

D) os objetivos declarados pelo adolescente em cumprimento de medida socioeducativa.

Quando da elaboração do PIA (Plano Individual de Atendimento), nos termos da Lei n

Quando da elaboração do PIA (Plano Individual de Atendimento), nos termos da Lei n^o 12.594/12 (SINASE), obrigatoriamente, dele deverá constar

✂️ a) a relação dos antecedentes infracionais do adolescente e a informação sobre cumprimento ou descumprimento de medidas anteriormente impostas.
✂️ b) a previsão das condutas passíveis de sanção disciplinar por até quarenta e oito horas.
✂️ c) a indicação dos programas socioassistenciais em que o adolescente e a família já estejam incluídos.
✂️ d) os objetivos declarados pelo adolescente em cumprimento de medida socioeducativa.
✂️ e) a definição das atividades internas e externas, individuais e coletivas, das quais o adolescente poderá participar, no caso de imposição da medida de liberdade assistida.