voltar

Sobre o momento da conclusão do contrato na Internet, assinale a alternat...

Sobre o momento da conclusão do contrato na Internet, assinale a alternativa falsa:

Q231930 • Direito do Consumidor • Contratos no CDC • MPE GO • MPE GO • Promotor de Justiça

Sobre o momento da conclusão do contrato na Internet, assinale a alternativa falsa:

a) O instante da conclusão do contrato é, em regra, simplesmente o da expedição do e-mail contendo a aceitação.
b) O momento da conclusão do contrato entre presentes (on line) por mensagens (MSN), em se tratando de declaração corpórea, será identificado pela Teoria da Agnição, na modalidade da Subteoria da Recepção, uma vez que o registro da mensagem permite, uma vez salva na memória do computador, ou mesmo impressa, sua consulta pelo proponente.
c) O momento da conclusão do contrato entre presentes (Skype) com o uso de microfone e autofalante, será identificado pela Teoria da Agnição, na modalidade da Subteoria da Declaração.
d) Quando a proposta for feita no endereço eletrônico não é possível a retratação, uma vez que o usuário da Internet tomou conhecimento do conteúdo da oferta assim que acessou o sítio (homepage).

Questões sobre Contratos no CDC

1

Q237497 • Direito do Consumidor • Contratos no CDC • FEPESE • MPE SC • Promotor de Justiça
📖 Texto associado ▼

Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Conforme previsto na Lei n. 9.656/98 (que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde), é vedado às pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior constituir ou participar do capital, ou do aumento do capital, de pessoas jurídicas de direito privado constituídas sob as leis brasileiras para operar planos privados de assistência à saúde.
- a) Certo
- b) Errado
Carregando informações...
2

Q237164 • Direito do Consumidor • Contratos no CDC • MPE MS • MPE MS • Promotor de Justiça
Considere as proposições abaixo:

I. Nos contratos de planos de saúde, é proibida a cláusula que estabelece o reajuste das prestações pecuniárias motivado pela faixa etária de pessoas muito idosas.

II. É considerada prática abusiva nas relações de consumo prevalecer-se da ignorância do consumidor idoso, tendo em vista sua condição social, para impingir-lhe uma operação de crédito consignado.

III. Na hipótese de práticas comerciais abusivas, é desnecessária comprovar a lesão a direito individual, sendo suficiente a demonstração a potencialidade ofensiva de tais práticas para que incidam no caso concreto as disposições do Código de Defesa do Consumidor.

IV. Desde que expressamente prevista no contrato, de modo claro, permitindo a fácil compreensão, não é considerada abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limite no tempo a internação hospitalar do segurado.

São corretas:
- a) Somente as proposições I, II e III.
- b) Somente as proposições I, III e IV.
- c) Somente as proposições II, III e IV.
- d) Somente a proposição II.
- e) Todas as proposições.
Carregando informações...
3

Q232533 • Direito do Consumidor • Contratos no CDC • CESPE CEBRASPE • MPE TO • Promotor de Justiça
Com referência às características e princípios do CDC, às relações de consumo, à defesa do consumidor em juízo e ao registro de informações em bancos e cadastros de consumidores, assinale a opção correta.
- a) Não se confunde, como faz o CDC, contrato de adesão e condições gerais dos contratos, pois o problema é de continente e de conteúdo, respectivamente, já que o contrato de adesão é instrumento que concretiza os efeitos das condições gerais, embora ele não contenha somente condições gerais.
- b) A exceção de contrato não cumprido é instituto diverso da exceptio doli, mas também se aplica às relações de consumo, por exemplo, nos casos de vício no bem e no serviço.
- c) Não é possível a incidência do CDC nos contratos de multipropriedade imobiliária e(ou) de time-sharing.
- d) O CDC trata da execução individual da sentença fundada em direito individual homogêneo, mas não contempla a execução por fluid recovery.
- e) Uma das hipóteses de habeas data trazidas pela CF consiste em assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. Todavia, o consumidor não poderá socorrer-se de tal medida para obter informações mantidas em banco de dados de pessoas jurídicas de direito privado, como é o caso da SERASA.
Carregando informações...
4

Q231768 • Direito do Consumidor • Contratos no CDC • MPE PR • MPE PR • Promotor de Justiça
Sobre os contratos de consumo e suas cláusulas, é incorreto afirmar que:
- a) As cláusulas são suscetíveis de revisão, caso se tornem excessivamente onerosas ao consumidor na execução do contrato;
- b) O conteúdo da mensagem publicitária integra o contrato;
- c) A nulidade de uma cláusula abusiva não invalida o contrato, exceto se sua supressão vier a onerar excessivamente uma das partes;
- d) As cláusulas que restringem direitos devem ser grafadas em destaque;
- e) A garantia estabelecida entre as partes substitui a fixada em lei.
Carregando informações...
5

Q230320 • Direito do Consumidor • Contratos no CDC • MPE MG • MPE MG • Promotor de Justiça
Em referência à teoria geral dos contratos no CDC, assinale a alternativa INCORRETA:
- a) Para além das coisas corporais ou imateriais, ganha relevância como objeto dos negócios jurídicos de consumo o prometido e o esperado (o sinalagma da relação), o que modifica o sistema de garantia do direito privado quanto à sujeição do patrimônio do devedor, pois o essencial é o cumprimento da obrigação publicitária e não as eventuais perdas e danos.
- b) O vínculo da relação jurídica de consumo é comunicativo impondo, independentemente da obrigação de dar ou entregar o produto, sempre obrigação de fazer.
- c) A doutrina distingue três tipos de contratos conexos: grupos de contratos (em cada contrato tem sucessivamente por objeto a mesma coisa, o mesmo serviço, o mesmo objeto de prestação); rede de contratos (contratos vários que incidem de forma paralela e cooperativa para o mesmo fim); e contratos conexos stricto sensu (contratos autônomos fixados por nexo funcional entre as mesmas partes ou partes diferentes com vínculo de finalidade econômica supracontratual).
- d) A dogmática pós-moderna tendo por escopo a prevenção e tratamento ao superendividamento não discrepa da tutela do necessitado a partir da teoria romana de exceção de ruína.
Carregando informações...
6

Q228783 • Direito do Consumidor • Contratos no CDC • CESPE CEBRASPE • MPE RR • Promotor de Justiça
No que tange ao entendimento do STJ a respeito dos contratos bancários, assinale a opção correta.
- a) Nos contratos de mútuo bancário, é vedada a capitalização mensal de juros, mesmo que expressamente pactuada, pois o anatocismo gera prestações excessivamente onerosas ao consumidor.
- b) Em contrato de empréstimo bancário, pode-se prever a cobrança cumulativa da comissão de permanência e da correção monetária.
- c) Nos contratos bancários assinados após a vigência do CDC, a multa moratória não poderá exceder a 2%.
- d) Nos contratos bancários, cabe ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas contratuais.
- e) É abusiva cláusula contratual que estipule juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, ainda que a taxa contratada esteja na média do mercado.
Carregando informações...
7

Q196244 • Direito do Consumidor • Contratos no CDC • FGV • DPE MT • Analista Advocacia
Em relação à cobertura de tratamento experimental por operadora de plano de saúde, assinale a afirmativa correta.
- a) É abusiva a cláusula de contrato de plano de saúde que vede a cobertura de tratamento experimental em qualquer caso.
- b) A operadora de plano de saúde será compelida a custear o tratamento experimental apenas quando houver cláusula expressa no contrato.
- c) A obrigação da operadora de plano de saúde de custear o tratamento experimental está expressamente prevista no CDC.
- d) O consumidor poderá optar pelo tratamento experimental às expensas da operadora de plano de saúde, ainda que o tratamento convencional se mostre eficaz.
- e) A operadora de plano de saúde deve custear tratamento experimental se houver indicação médica.
Carregando informações...
8

Q175916 • Direito do Consumidor • Contratos no CDC • CESPE CEBRASPE • DPE ES • Defensor Público
📖 Texto associado ▼

No que se refere à prova e à prescrição, julgue os itens subsequentes.

Nas ações contra empresa seguradora, caso o segurado vise ao pagamento de indenização de seguro de vida em grupo, será aplicada a prescrição conforme o CDC.
- a) Certo
- b) Errado
Carregando informações...
9

Q174956 • Direito do Consumidor • Contratos no CDC • UFG • DPE GO • Defensor Público
A previsão legal da nulidade de pleno direito da cláusula arbitral em fornecimento de produtos e serviços engloba contratos de:
- a) seguro médico-hospitalar.
- b) locação residencial.
- c) venda da própria casa.
- d) conta corrente mercantil.
- e) compra e venda de valores mobiliários
Carregando informações...
10

Q172823 • Direito do Consumidor • Contratos no CDC • CESPE CEBRASPE • DPE DF • Defensor Público
A respeito da tutela coletiva do consumidor e de seus direitos no âmbito dos contratos bancários, dos contratos de compra e venda de imóveis e dos consórcios, julgue os itens subsequentes.

De acordo com o STJ, como se aplica o CDC aos contratos de arrendamento mercantil, o aumento do valor do dólar norte-americano em relação ao real constitui fato superveniente capaz de ensejar a revisão do contrato de arrendamento mercantil atrelado ao dólar.
- a) Certo
- b) Errado
Carregando informações...

Mais questões de Direito do Consumidor →

Sobre o momento da conclusão do contrato na Internet, assinale a alternat...

Sobre o momento da conclusão do contrato na Internet, assinale a alternativa falsa:

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site