ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
CERTO - (C) OU ERRADO - (E)
As ações coletivas para a proteção de interesses difusos ou coletivos stricto sensu não induzem litispendência em relação às ações individuais.
Questão de Direito do Consumidor da banca MPE SC aplicada no concurso MPE SC (2013). Confira a resolução completa abaixo:
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