Questões Direito Constitucional Preâmbulo e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
O constituinte brasileiro iniciou a redação da Constituição Federal com um Preâmbulo...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
O Preâmbulo da Constituição Federal brasileira é uma parte introdutória que expressa os ideais, valores e objetivos do constituinte ao elaborar a Constituição. Apesar de não possuir força normativa, ou seja, não ser considerado uma norma jurídica em si mesma, o Preâmbulo é importante para interpretar o espírito da Constituição e auxiliar na compreensão das normas constitucionais.
Portanto, o Preâmbulo não possui força obrigatória como uma norma constitucional, mas deve ser considerado como um elemento que reflete a intenção do constituinte e pode auxiliar na interpretação das normas constitucionais.
O Preâmbulo da Constituição Federal brasileira é uma parte introdutória que expressa os ideais, valores e objetivos do constituinte ao elaborar a Constituição. Apesar de não possuir força normativa, ou seja, não ser considerado uma norma jurídica em si mesma, o Preâmbulo é importante para interpretar o espírito da Constituição e auxiliar na compreensão das normas constitucionais.
Portanto, o Preâmbulo não possui força obrigatória como uma norma constitucional, mas deve ser considerado como um elemento que reflete a intenção do constituinte e pode auxiliar na interpretação das normas constitucionais.
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