O princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição implica

✂️ a) a consagração do princípio da identidade física do juiz.

✂️ b) a consagração da garantia do duplo grau de jurisdição.

✂️ c) a consagração do direito de acesso ao Poder Judiciário.

✂️ d) a consagração do princípio da indisponibilidade da ação penal de iniciativa pública.

✂️ e) a impossibilidade de desistência do autor de qualquer demanda caso já tenha havido a citação da parte contrária.

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